29/07/2025 10:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: Tema 1102 (STF)
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000656-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCAADVOGADO(A): NEEMIAS PEREIRA LIMA (OAB RJ114743) DESPACHO/DECISÃO No evento 19, determinou-se a reativação do feito, com fundamento no julgamento dos segundos embargos de declaração na ADI 2.111, ocasião em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo levantamento da suspensão dos processos afetados pelo Tema 1.102 (RE 1.276.977).

Todavia, reconsidero o posicionamento anteriormente adotado, especialmente em razão dos recentes pronunciamentos ocorridos na sessão plenária da Suprema Corte iniciada em 06/06/2025, para análise dos embargos do INSS no citado RE, quando o Excelentíssimo Ministro André Mendonça consignou que a tese da “revisão da vida toda” permanece válida e chegou a propor a modulação de seus efeitos.

Diante do exposto, e considerando, ainda, o pedido de vista formulado pela Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, que ensejou a suspensão do julgamento, determino o novo sobrestamento do presente feito.

Cientificada as partes, proceda a Secretaria ao sobrestamento do processo até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração opostos pela Autarquia Previdenciária, conforme deliberado pelo Supremo Tribunal Federal.
08/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:04

Determinada a intimação
30/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/05/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:35

Decisão interlocutória
26/02/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 00:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS502J)
10/02/2024 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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