18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004388-06.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ELIAS DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): ELISANGELA DOS SANTOS ALMEIDA VASCONCELOS (OAB RJ221573) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
16/09/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 15:43

Determinada a citação
08/09/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
05/09/2025 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:41

Juntada de Petição
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
11/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004388-06.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ELIAS DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): ELISANGELA DOS SANTOS ALMEIDA VASCONCELOS (OAB RJ221573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS DOS SANTOS ALMEIDA <br/> Data: 28/07/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/
02/07/2025 15:26

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 09:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
24/05/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 19:39

Juntado(a)
23/05/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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