12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
25/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 323
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 323
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013457-07.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: CLAUDIONOR CORDEIRO PINHEIROADVOGADO(A): FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB RJ140525) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) União, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

III - Após, subam os autos ao E.

TRF da 2a.

Região (art. 1.010, §3º, do CPC).
18/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:07

Despacho
18/08/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314
06/08/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 312
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 312
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013457-07.2021.4.02.5102/RJAUTOR: CLAUDIONOR CORDEIRO PINHEIROADVOGADO(A): FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB RJ140525)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar os réus a fornecer ao autor o medicamento DASATINIBE 100mg (um comprimido ao dia, por tempo indeterminado), conforme prescrição médica , de modo a garantir a continuidade do tratamento, devendo o autor apresentar laudo médico atualizado sempre que solicitado, a fim de comprovar a manutenção da necessidade da medicação.

Tratando-se de concessão do medicamento de alto custo e em atenção ao Tema 793/STF e ao Enunciado 60 da II Jornada de Direito da Saúde/CNJ, o cumprimento da obrigação de fazer fica direcionado preferencialmente em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e, subsidiariamente, em face do MUNICÍPIO DE MARICÁ.

Custas ex lege. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno os réus, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), seguindo precedentes jurisprudenciais do Eg.

TRF desta Região (Apelação/Remessa necessária nos 5021711-35.2022.4.02.5101, 5117385-74.2021.4.02.5101 e 5010707-16.2023.4.02.5117), a partir de uma apreciação equitativa, conciliando-se os princípios da razoabilidade e da justa indenização ao advogado, e considerando-se o valor da causa fixado, bem como a baixa complexidade da demanda, a serem repartidos proporcionalmente pelos dois réus.

Quanto à remessa necessária, em razão de envolver medicamento de alto custo, não havendo como liquidar o conteúdo econômico, entendo pela necessidade de reexame da matéria pelo TRF2.

Intimem-se.
01/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303
18/07/2025 13:26

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 301
07/07/2025 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 301
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013457-07.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: CLAUDIONOR CORDEIRO PINHEIROADVOGADO(A): FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB RJ140525) DESPACHO/DECISÃO I - Solicite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema AJG (R$ 745,59 - evento 263.1).

II - Após, venham os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:59

Decisão interlocutória
29/05/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
19/03/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 292
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:01

Despacho
20/01/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2025 21:50

Juntada de Petição
12/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278
16/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 277 e 278
07/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
29/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:18

Despacho
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
25/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
24/07/2024 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
19/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
19/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
18/07/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:38

Despacho
18/06/2024 01:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
17/06/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
13/06/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252
15/04/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
15/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
10/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:30

Despacho
22/02/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
19/01/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
06/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
14/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:18

Despacho
14/11/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
13/11/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
10/11/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
10/11/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
08/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:46

Despacho
15/09/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
24/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:14

Decisão interlocutória
30/05/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
13/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
08/05/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/05/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
03/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
20/04/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
20/04/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:36

Deferida parcialmente a destinação de valores
13/04/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
15/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/03/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
13/03/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2023 12:53

Despacho
03/03/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 15:17

Juntada de Petição
03/03/2023 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
01/03/2023 16:25

Juntada de Petição
17/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
15/02/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
30/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:45

Despacho
30/01/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 16:00

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 14:14

Juntada de Petição
27/01/2023 12:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089695220224020000/TRF2
24/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
07/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
17/11/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/11/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/11/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/11/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:16

Despacho
25/10/2022 13:54

Juntada de Petição
14/10/2022 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089695220224020000/TRF2
06/10/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 16:37

Juntada de Petição
02/09/2022 22:26

Juntada de Petição
13/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/07/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2022 20:12

Despacho
27/07/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/07/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:39

Despacho
15/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 21:50

Juntada de Petição
12/07/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
05/07/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/07/2022 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089695220224020000/TRF2
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
28/06/2022 12:59

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2022 08:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089695220224020000/TRF2
25/06/2022 08:42

Juntada de Petição
24/06/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/06/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2022 19:23

Despacho
23/06/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
22/06/2022 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/06/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/06/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/06/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2022 16:07

Despacho
14/06/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 124 e 125
13/06/2022 15:59

Juntada de Petição
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/05/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/05/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/05/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2022 16:14

Despacho
27/05/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/05/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
25/05/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2022 13:59

Despacho
25/05/2022 09:51

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/05/2022 09:00

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/05/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/05/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:20

Despacho
13/05/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/05/2022 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/05/2022 15:20

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:30

Despacho
04/05/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/05/2022 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
30/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/04/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 14:17

Juntada de Petição
25/04/2022 10:40

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:40

Despacho
20/04/2022 18:28

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/04/2022 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/04/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/04/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/03/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 19:15

Despacho
29/03/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/03/2022 09:20

Juntada de Petição
21/03/2022 07:10

Juntada de Petição
18/03/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/03/2022 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/03/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/03/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
02/03/2022 12:29

Juntada de Petição
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/02/2022 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/02/2022 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/02/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2022 17:16

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2022 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2022 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2022 15:45

Concedida a tutela provisória
21/02/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/02/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/02/2022 18:50

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2022 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
15/02/2022 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
15/02/2022 17:55

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
14/02/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 19:39

Despacho
14/02/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/02/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/02/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:34

Determinada a intimação
10/02/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/02/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:33

Despacho
07/02/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/01/2022 02:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 23
25/01/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2022 14:32

Despacho
07/01/2022 19:33

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE02S para RJNIT03S)
07/01/2022 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/01/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2022 17:50

Declarada incompetência
07/01/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/12/2021 11:29

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJNITJE02
31/12/2021 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2021 07:20

Não Concedida a tutela provisória
31/12/2021 01:36

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/12/2021 08:41

Juntada de peças digitalizadas
23/12/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 17:00

Determinada a intimação
23/12/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2021 16:02

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:50

Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> PLANTAO
23/12/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00