02/09/2025 18:38

Baixa Definitiva
02/09/2025 04:38

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 17:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067356-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPPE ALESSANDRO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 8, decl2) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:34

Determinada a intimação
04/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067356-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPPE ALESSANDRO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; - regularizar sua representação processual, com a apresentação de cópia do instrumento de mandato, com assinatura semelhante à constante em sua identidade; - juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; - esclarecer qual é o verdadeiro domicílio do Autor, diante da divergência entre o teor do endereço informado na inicial daquela constante do comprovante apresentado (End3), e, SE FOR O CASO, trazer aos autos cópia de comprovante de residência de titularidade da parte autora, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual (dos últimos três meses) para comprovação do domicílio; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
04/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:50

Determinada a intimação
04/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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