TRF2 - 5005442-93.2019.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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13/08/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/07/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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25/07/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
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24/07/2025 14:24
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP
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24/07/2025 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2025 13:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/07/2025 13:42
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01
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23/07/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2025 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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03/07/2025 20:27
Juntada de Certidão
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03/07/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 14 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 18 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 12/07/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.1.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.1.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.1.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.1.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.2.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), Revisora, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718.
Apelação Criminal Nº 5005442-93.2019.4.02.5110/RJ (Aditamento - Revisor: 30) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): SPENCER MARCELO LEVY (OAB RJ085043) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: MARIA DE FATIMA DO VALE GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (OAB RJ091531) ADVOGADO(A): SPENCER MARCELO LEVY (OAB RJ085043) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: FERNANDO JOAO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SPENCER MARCELO LEVY INTERESSADO: LUCIO LOURENCO DO VALE (RÉU) ADVOGADO(A): SPENCER MARCELO LEVY INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
02/07/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/07/2025 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30
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30/06/2025 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
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24/06/2025 16:54
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
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24/06/2025 12:45
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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10/01/2025 07:07
Juntada de Petição
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30/08/2023 10:16
Juntada de Petição
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08/11/2022 17:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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08/11/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/11/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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07/11/2022 18:06
Despacho
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19/10/2022 14:27
Juntada de Petição
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06/10/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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06/10/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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04/10/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/10/2022 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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