15/09/2025 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003350-68.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARTA RIBEIRO PAULINOADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) DESPACHO/DECISÃO Os fatos narrados na petição inicial, aliados aos documentos médicos que instruem o feito, indicam que a parte autora é portadora de enfermidade que, possivelmente, torna a pessoa incapaz de exercer certos atos da vida civil.

Nesse contexto, cabe à Justiça Estadual, e não a este Juízo, avaliar e decidir sobre a capacidade das pessoas naturais e, eventualmente, decretar a interdição destas, com a nomeação de curador e fixação dos limites da curatela.

Dito isso, entendo que a questão, necessariamente, deve ser submetida à apreciação do Juízo Estadual competente, sobretudo pelo fato de refletir de forma direta na regularidade da representação processual neste feito e, consequentemente, no julgamento da demanda. Desse modo, determino a suspensão do processo, a princípio pelo prazo de 90 dias, a fim de possibilitar que seja deduzida no Juízo Estadual pretensão tendente a avaliar a suposta incapacidade civil da parte autora.

Deverá a parte autora, no prazo estabelecido, informar nos autos as medidas adotadas, o trâmite de eventual ação judicial e, sendo o caso, juntar cópia do termo de curatela.
03/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:25

Determinada a intimação
03/09/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:23

Determinada a intimação
12/08/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003350-68.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARTA RIBEIRO PAULINOADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo para que, em 05 (cinco) dias, a parte autora para que cumpra as determinações constantes no evento 5, sob pena de indeferimento do feito sem julgamento de mérito.
04/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:02

Determinada a intimação
04/07/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:34

Determinada a intimação
06/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007156-48.2024.4.02.5002

Marlene Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040779-63.2025.4.02.5101

Adilson dos Santos Avelino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5013841-39.2023.4.02.5121

Renata Faustino Rodrigues Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/10/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5000888-32.2025.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Cristiane Maria Correia da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 5075452-19.2024.4.02.5101

Vania Milani Azeredo

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Andressa de Abreu Porto Amaral

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo