06/08/2025 10:34

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:34

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010561-35.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JEFERSON SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015 Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 11:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010561-35.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: JEFERSON SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 28 - 30/04/2025 - Determinada a intimação
03/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 11:49

Intimado em Secretaria
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:48

Determinada a intimação
14/04/2025 21:38

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 15:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:25

Determinada a citação
14/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:03

Determinada a intimação
09/12/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 10:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 07:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/11/2024 01:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:46

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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