15/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 07:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 07:29

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 17:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG192237
23/07/2025 15:15

Despacho
23/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
17/07/2025 17:38

Juntada de Petição
17/07/2025 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJSJM08
17/07/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016509-16.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: HELAINE LUIZ DE FRANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)ADVOGADO(A): DAYANE PRISCILLA FERREIRA (OAB MG192237) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MERO INCONFORMISMO COM DECISÃO PROFERIDA.

AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO.

ED DESPROVIDOS. 1.1.

Por decisão monocrática (evento 65, DESPADEC1) neguei provimento ao recurso interposto pela parte autora: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.A SENTENÇA JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE.DEFICIÊNCIA/IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO CONSTATADOS.

REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 20, §2º, DA LEI 8.742/1993 NÃO ATENDIDO.RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1.2.

A parte autora opôs embargos de declaração da decisão, alegando que possui impedimentos de longo prazo e que a sentença teria sido omissa. 2.

Diferentemente do que alegou a parte embargante, não há omissão, contradição, obscuridade nem erro material. O acórdão levou em consideração o laudo pericial (evento 23, LAUDPERI1), bem como os demais documentos apresentados nos autos.

No mais, ao contrário do que alega a parte autora, o laudo SABI do INSS (evento 2, LAUDO1) não constatou incapacidade da autora em nenhuma ocasião, o que corrobora a inexistência de impedimentos de longo prazo.

Por fim, as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, com fundamentação suficiente. 3.

Decido NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
09/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 09:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/07/2025 07:39

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 06:32

Conhecido o recurso e não provido
27/06/2025 06:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 19:53

Juntada de Petição
23/06/2025 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 11:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
10/06/2025 19:05

Despacho
10/06/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 17:57

Juntada de Petição
02/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:09

Despacho
02/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 20:22

Despacho
05/05/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição
01/03/2024 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/12/2023 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 15:34

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 12:08

Conclusos para julgamento
11/12/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/12/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/10/2023 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
05/10/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/10/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 9
14/09/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2023 18:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELAINE LUIZ DE FRANCA <br/> Data: 08/11/2023 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meri
06/09/2023 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:55

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2023 16:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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