24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5077718-13.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO (OAB PE033417) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença de Evento 26. A parte autora teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferida na sentença prolatada em Evento 26, consoante se verifica no trecho a seguir: É o relatório do necessário. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte autora não juntou aos autos prova do recolhimento do preparo. Estabele o artigo 42, §1º da Lei nº 9.099/95, in verbis: "Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." (Grifos nossos) Assim sendo, diante da inexistência de prova do recolhimento do preparo, pronuncio a deserção do recurso e, em consequência, não o admito (art. 42, § 1º, Lei 9.099/95 c/c art. 7º, II do RITRRJ), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Transitado em julgado, devolva-se ao JEF de origem, com as cautelas de praxe.
04/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:35

Negado seguimento a Recurso
03/07/2025 12:57

Conclusos para decisão com Petição
03/07/2025 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 12:50

Determinada a intimação
09/12/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 09:50

Juntado(a)
21/11/2024 16:14

Juntado(a)
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento
28/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:56

Determinada a intimação
08/02/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/08/2023 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:08

Juntada de Petição
27/07/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 15:52

Determinada a intimação
17/07/2023 21:17

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 21:15

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 20:12

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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