18/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005527-93.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSILENE LOBO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTIA ROSA DOS SANTOS FIGUEIRA (OAB RJ221503) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para ciência e manifestação acerca da petição da parte autora no evento 20.

Prazo: 5 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
16/09/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:28

Despacho
15/09/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:10

Juntada de Petição
31/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005527-93.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSILENE LOBO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTIA ROSA DOS SANTOS FIGUEIRA (OAB RJ221503) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 27.218,00.

Anote-se.

II - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

III - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.

IV - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

V - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando se há habilitados à pensão por morte requerida.

VI - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

VII - Apresentada contestação, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

VIII - Após, venham os autos conclusos.
01/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/07/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:52

Despacho
01/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 16:13

Despacho
03/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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