15/09/2025 14:05

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066876-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INGRID CABRAL CAMPANA PORTELAADVOGADO(A): BRENDA LORENNA DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (OAB RJ219658)ADVOGADO(A): THUANNY LORAINY DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (OAB RJ197670) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi apresentada proposta de acordo, venham os autos conclusos para sentença.
19/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 09:45

Determinada a intimação
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 21:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13F)
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 11:21

Despacho
06/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13F para CEJUSCRIOA)
06/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066876-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INGRID CABRAL CAMPANA PORTELAADVOGADO(A): BRENDA LORENNA DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (OAB RJ219658)ADVOGADO(A): THUANNY LORAINY DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (OAB RJ197670) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o instrumento de mandato não possui poderes expressos para renunciar, intime-se a parte autora para que apresente declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
30/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:56

Determinada a intimação
28/07/2025 20:27

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066876-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INGRID CABRAL CAMPANA PORTELAADVOGADO(A): BRENDA LORENNA DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (OAB RJ219658)ADVOGADO(A): THUANNY LORAINY DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (OAB RJ197670) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a implantação do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS), com base na decisão proferida pela 1ª Composição Adjunta da 11ª junta de Recursos.

Considerando que a controvérsia é passível de acordo, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença.

Providencie a parte autora os seguintes documentos atualizados: - comprovante de residência (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço. - declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pela advogada, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.

Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Cumprido, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.
09/07/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 09:54

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 14:21

Juntada de Petição
03/07/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/07/2025 02:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/07/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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