TRF2 - 5013566-26.2023.4.02.5110
1ª instância - 4Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013566-26.2023.4.02.5110/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTEREXEQUENTE: RENAN VINICIUS CAMPOS DE SANTANAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 28/07/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 23:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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18/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013566-26.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: RENAN VINICIUS CAMPOS DE SANTANAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Sentença homologatória no evento 78, SENT1. Obrigação de fazer nos eventos 85/86. Intime-se o INSS, para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado. Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia. Na hipótese de discordância da parte autora, ela deverá promover a intimação da autarquia ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015.
No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015, no prazo de 20 (vinte dias). -
02/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:21
Determinada a intimação
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28/06/2025 12:08
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/06/2025 13:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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26/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 18:50
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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31/05/2025 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/05/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 15:19
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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13/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
13/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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13/05/2025 12:40
Homologada a Transação
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24/03/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 08:26
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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19/10/2024 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/10/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/10/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/10/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 20:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENAN VINICIUS CAMPOS DE SANTANA <br/> Data: 05/12/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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07/10/2024 20:22
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2024 20:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 49
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07/10/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/10/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/10/2024 19:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENAN VINICIUS CAMPOS DE SANTANA <br/> Data: 21/11/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUA
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27/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/09/2024 12:59
Determinada a intimação
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07/08/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2024 17:26
Juntada de Petição
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12/06/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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13/05/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/05/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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12/03/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
12/03/2024 11:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 11:38
Não Concedida a tutela provisória
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11/03/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 18:56
Determinada a intimação
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30/01/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 16:26
Determinada a intimação
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23/11/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 17:05
Determinada a intimação
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21/08/2023 17:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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21/08/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2023 19:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJNIG04F)
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30/06/2023 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2023 18:01
Decisão interlocutória
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30/06/2023 13:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/06/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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