TRF2 - 5011997-77.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 15:43
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011997-77.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: VALMIR PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO (OAB MG153505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 58 - 14/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 57 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
01/08/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 11:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011997-77.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALMIR PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO (OAB MG153505) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado.
II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
09/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 09:20
Despacho
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08/07/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 18:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 18:03
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 17:18
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/04/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 16:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR PEREIRA <br/> Data: 18/03/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito
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04/02/2025 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 11:56
Determinada a citação
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03/02/2025 19:53
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 16:10
Juntada de Petição
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08/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2024 15:37
Não Concedida a tutela provisória
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15/11/2024 05:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/11/2024 00:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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