03/09/2025 10:18

Juntada de Petição
02/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:03

Determinada a intimação
16/07/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:05

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002242-43.2022.4.02.5120/RJ REQUERIDO: MARILENE FERREIRA DA ROSA COELHOADVOGADO(A): THIAGO ABRAHAO LUCAS DA SILVA (OAB RJ154284)ADVOGADO(A): RODRIGO FARIA DE SOUZA (OAB RJ237497) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Após, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ (execução invertida).

Com a vinda dos cálculos, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações.

Na mesma oportunidade, deverá informar se pretende destacar o valor referente aos honorários contratuais, bem como poderá, se for o caso, renunciar aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de recebimento dos valores atrasados por meio de RPV.

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Pensão por Morte DIB 21/07/2021 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Caberá ao INSS adotar as providências administrativas para a cessação do benefício concedido a MARILENE FERREIRA DA ROSA COELHO (NB 185.374.573-9, Evento 30, OUT2), bem como as medidas necessárias para a cobrança de valores pregressos pagos indevidamente.
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 11:21

Determinada a intimação
27/05/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJJUS405
27/05/2025 14:23

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:14

Não conhecido o recurso
09/09/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/10/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/10/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
25/09/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/09/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023 11:11

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2023 13:09

Juntada de Petição
10/05/2023 12:56

Conclusos para julgamento
10/05/2023 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 09/05/2023 12:00. Refer. Evento 52
09/05/2023 11:12

Juntada de Petição
09/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/05/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/05/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
31/03/2023 12:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 09/05/2023 12:00
31/03/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:58

Determinada a intimação
06/12/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/11/2022 22:10

Juntada de Petição - MARILENE FERREIRA DA ROSA COELHO (RJ237497 - RODRIGO FARIA DE SOUZA / RJ154284 - THIAGO ABRAHAO LUCAS DA SILVA)
15/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/11/2022 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
27/10/2022 11:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/10/2022 16:52

Juntada de Petição
10/10/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/09/2022 12:27

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 20/09/2022 13:00. Refer. Evento 24
20/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 12:26

Determinada a intimação
20/09/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 09:18

Juntada de Petição
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/08/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
15/08/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/08/2022 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 20/09/2022 13:00. Refer. Evento 17
09/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2022 15:40

Determinada a intimação
09/08/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/06/2022 12:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 17/08/2022 13:00
28/06/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 21:33

Determinada a intimação
23/06/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2022 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2022 09:55

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2022 22:33

Juntada de Petição
22/04/2022 11:32

Conclusos para julgamento
21/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 14:46

Despacho
22/03/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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