24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000971-48.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MAURILIO DO NASCIMENTO (Espólio)ADVOGADO(A): MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS (OAB ES014692)ADVOGADO(A): PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS (OAB ES024603) DESPACHO/DECISÃO O inventário é uma matéria de Direito de Família e Sucessões, que está dentro da competência da Justiça Estadual.

O Juízo Competente para designação de inventariante é o da Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, mesmo que se trate de inventário negativo.

Assim, indefiro o pedido formulado no evento 10.1.

Nos termos da súmula 642 do STJ, "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória." À luz do enunciado , os sucessores apontados como representantes do espólio podem litigar em nome próprio caso assim desejem. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade acima e, caso pretenda litigar em nome póprio, emende a inicial para corrigir o polo passivo, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestçaão, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução de mérito.
21/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 15:42

Determinada a intimação
08/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:36

Determinada a intimação
12/03/2025 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLON KLEY NASCIMENTO - EXCLUÍDA
12/03/2025 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA JOSE MAURO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
12/03/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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