29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008192-94.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: OSVALDO VERDAN DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA (OAB ES037694) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
19/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:07

Despacho
18/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 09:57

Juntada de Petição
14/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 01:10

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
07/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008192-94.2025.4.02.5001/ESAUTOR: OSVALDO VERDAN DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA (OAB ES037694)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
02/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
02/07/2025 15:45

Homologada a Transação
02/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
13/06/2025 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
01/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 23:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:00

Perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO VERDAN DE SOUZA <br/> Data: 05/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS)
31/03/2025 18:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
31/03/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 16:03

Juntado(a)
31/03/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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