11/07/2025 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 23:11

Juntada de Petição
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000483-24.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CARLOS MELO PORTUGALADVOGADO(A): TATHIANE SILVA DA COSTA (OAB RJ217518)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade dos períodos de de 15/05/1986 a 20/04/1993, de 22/03/1995 a 12/11/2019, e de 13/11/2019 a 05/11/2023.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição comum o período de 15/05/1986 a 20/04/1993.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
19/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:50

Despacho
20/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:24

Determinada a intimação
30/07/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/02/2024 12:35

Juntada de Petição
09/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/02/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/02/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:47

Determinada a intimação
07/02/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:28

Determinada a intimação
02/02/2024 10:26

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001605-38.2025.4.02.5104

Renan Alves

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Isabella Carreira Alberto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5079110-51.2024.4.02.5101

Gloria Ondina Abreu da Rosa

Uniao

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5060940-94.2025.4.02.5101

Associacao Cultural Bloco das Barbaras

Rafael Silva Casarini

Advogado: Priscilla Nascimento Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2025 06:55

Exibir Processo

Processo nº 5079110-51.2024.4.02.5101

Gloria Ondina Abreu da Rosa

Marinha do Brasil

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010584-37.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Garboni Industria de Plasticos e Moldes ...

Advogado: Manoel Coelho Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2021 15:31

Exibir Processo