19/09/2025 00:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 22
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23
09/09/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030187-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EDUARDO AMIL TEPEDINO ALVESADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB MT017705O)EMBARGANTE: MAUTRA AGRICOLA E COLONIZACAO S AADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB MT017705O)EMBARGANTE: NELSON PULICEADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB MT017705O)EMBARGANTE: NELSON ALBERTO PULICEADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB MT017705O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução apresentados por MAUTRA AGRICOLA E COLONIZACAO S A E OUTROS em que se alega, em apertada síntese, inexistência de relação jurídico-tributária, em decorrência de invasão, venda e doação.

A embargada apresentou impugnação no Evento 7, refutando as teses da embargante.

Réplica da embargante no Evento 17, através da qual requer a produção de prova pericial, para demonstrar a perda do domínio útil do imóvel do qual decorre o ITR e consectários legais cobrados na execução fiscal.

A produção de provas está vinculada à comprovação das alegações da parte. No caso dos autos, não se vislumbra necessidade ou utilidade na produção de prova pericial, uma vez que a matéria suscitada é passível de análise através de prova documental e não exige prova técnica para sua demonstração.

Trata-se de análise a ser feita a partir das provas documentais carreadas aos autos.

Por todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de produção de prova pericial, nos termos do art. 464, § 1º, I e II, do CPC.

Ultrapassado o prazo, voltem-me conclusos para sentença.
08/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:17

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030187-57.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50000335620254025101/RJ)RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEMBARGANTE: EDUARDO AMIL TEPEDINO ALVESADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB MT017705O)EMBARGANTE: MAUTRA AGRICOLA E COLONIZACAO S AADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB MT017705O)EMBARGANTE: NELSON PULICEADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB MT017705O)EMBARGANTE: NELSON ALBERTO PULICEADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB MT017705O)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 20/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11
21/06/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:20

Juntada de Petição
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 17:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 17:08

Determinada a citação
09/04/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 20:02

Distribuído por dependência - Número: 50000335620254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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