09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
14/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004423-58.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: DANIEL ZULO DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ215205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-87
07/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004423-58.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DANIEL ZULO DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ215205) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por DANIEL ZULO DA SILVA ARAUJO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL que julgou procedente o pedido para: i) declarar a não incidência de Imposto de Renda apenas sobre as parcelas recebidas pela parte autora relativas à rubrica “Folgas Indenizadas”. ii) condenar a União Federal a restituir a quantia indevidamente retida a esses títulos, com a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, observada a prescrição quinquenal, e abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.

No entanto, a parte autora ainda não comprovou a obrigação de fazer. 1.

A parte Autora deverá apresentar a sentença e esta decisão, que serve como ofício, diretamente no setor competente da fonte pagadora para que sejam cessados os descontos de Imposto de Renda sobre a rubrica “Folgas Indenizadas”.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Comprovado nos autos a data da cessação da retenção do tributo sobre tal rubrica pela fonte pagadora, intime-se a União/Fazenda Nacional para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha atualizada dos valores a serem restituídos à parte Autora. 3.

Apresentada a planilha dos valores a serem restituídos, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Se não houver impugnação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor) e conceda-se vista às partes do teor do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023. 5.

Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2. 6.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. . JRJ14507
01/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:29

Decisão interlocutória
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:53

Juntada de Petição
09/06/2025 12:53

Juntada de Petição
06/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 14:02

Transitado em Julgado
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:57

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 11:23

Juntada de Petição
03/12/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:28

Decisão interlocutória
06/11/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01F para RJRIOEF12S)
27/09/2024 14:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/09/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:13

Decisão interlocutória
13/09/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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