18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
09/09/2025 17:03

Juntada de Petição
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
09/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003417-43.2020.4.02.5120/RJ RÉU: ADRIANO MORIEADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085)RÉU: MARIO CESAR PEREIRA GOMESADVOGADO(A): ANDERSON SA DE OLIVEIRA (OAB BA024077) DESPACHO/DECISÃO Ao MPF sobre o alegado no evento 188, PET1, devendo informar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento e previsão de conclusão do TAC a que se refere.
08/09/2025 17:16

Juntada de Petição
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:38

Determinada a intimação
05/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
04/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
04/09/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
04/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003417-43.2020.4.02.5120/RJ RÉU: ADRIANO MORIEADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085)RÉU: MARIO CESAR PEREIRA GOMESADVOGADO(A): ANDERSON SA DE OLIVEIRA (OAB BA024077) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao §10-C do art. 17, determino o prosseguimento da ação em relação aos pedidos de condenação dos réus ADRIANO MORIE, MARIO CESAR PEREIRA GOMES e WALLACE MACHADO OLIVEIRA pela prática do ato de improbidade administrativa previsto no inciso V do artigo 11 da Lei n. 8.429/1992, nos termos da promoção ministerial do evento 171, PROMOCAO1.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o teor desta decisão.

O MPF deverá se manifestar sobre as petições de evento 173, PET1, evento 175, PET1 e evento 178, PET1 no mesmo prazo.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:45

Determinada a intimação
01/09/2025 14:39

Juntada de Petição
01/09/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:08

Juntada de Petição
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
24/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
22/07/2025 15:30

Juntada de Petição
21/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/07/2025 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
15/07/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165
09/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003417-43.2020.4.02.5120/RJRÉU: ADRIANO MORIEADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085)RÉU: MARIO CESAR PEREIRA GOMESADVOGADO(A): ANDERSON SA DE OLIVEIRA (OAB BA024077)RÉU: MARCELO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): EDINALDO DE BARROS SILVA (OAB RJ116050)ADVOGADO(A): KARINE FERRAZ VIEIRA (OAB RJ112323)RÉU: RAMON RODRIGO FERREIRA GONCALVESADVOGADO(A): JOSE DAVID LOPES (OAB RJ028319)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, HOMOLOGO OS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL firmados entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e os réus ?RAMON RODRIGO FERREIRA GONCALVES? e ?? MARCELO DA SILVA RIBEIRO, constantes em evento 158, ANEXO2 e evento 158, ANEXO3, com fundamento no art. 17-B, da Lei n. 8.429/1992, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento inciso III, b, do art. 487 do Código de Processo Civil.
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/07/2025 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
25/02/2025 13:05

Juntada de Petição
19/02/2025 15:11

Juntada de Petição
18/02/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
28/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:49

Determinada a intimação
28/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 139
17/12/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/12/2024 12:40

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 139
28/11/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/11/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:03

Determinada a intimação
19/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:34

Juntada de Petição
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:34

Determinada a intimação
15/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/07/2024 11:32

Juntada de Petição
18/07/2024 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
11/07/2024 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
17/06/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
17/06/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
11/06/2024 13:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/06/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
03/06/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
31/05/2024 18:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 113
27/05/2024 17:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 112
21/05/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
20/05/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
14/05/2024 14:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/05/2024 14:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAMON RODRIGO FERREIRA GONÇALVES - EXCLUÍDA
02/05/2024 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO DA SILVA RIBEIRO - EXCLUÍDA
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
22/03/2024 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
10/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 16:18

Determinada a intimação
06/03/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:02

Juntada de Petição
01/03/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/02/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/02/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2024 10:55

Determinada a intimação
23/02/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
30/01/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
25/01/2024 15:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 82
10/01/2024 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
08/01/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
08/01/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
18/12/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
13/12/2023 12:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/12/2023 12:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/12/2023 12:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/12/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 22:51

Determinada a intimação
09/10/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 16:21

Juntada de Petição
25/09/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/09/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 60 e 61
11/07/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
03/07/2023 16:21

Juntada de Petição
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/05/2023 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
22/05/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
17/05/2023 17:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
17/05/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 08:11

Determinada a citação
17/05/2023 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO CESAR PEREIRA GOMES - EXCLUÍDA
16/05/2023 23:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/05/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
01/02/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
29/01/2022 22:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41
17/01/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
14/01/2022 18:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41
10/01/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
22/12/2021 10:01

Juntada de Petição
15/12/2021 04:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
09/08/2021 23:20

Juntado(a)
22/06/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2021 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/06/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/05/2021 17:59

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/04/2021 09:11

Juntada de Petição
22/03/2021 22:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/03/2021 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/03/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
04/03/2021 08:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
22/02/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/02/2021 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/02/2021 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/02/2021 13:19

Juntado(a)
10/02/2021 16:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
01/10/2020 16:39

Juntada de Petição
25/09/2020 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/09/2020 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/09/2020 20:20

Juntada de Certidão
09/09/2020 19:01

Juntado(a)
31/07/2020 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/07/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
23/07/2020 14:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
23/07/2020 13:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
13/07/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
07/07/2020 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
03/07/2020 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/07/2020 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/07/2020 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
20/05/2020 17:29

Juntada de Certidão
09/05/2020 06:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2020 06:13

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2020 06:13

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2020 06:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2020 06:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/04/2020 12:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/04/2020 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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