TRF2 - 5093500-02.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 14:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
-
06/06/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
14/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
04/04/2025 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/04/2025 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/04/2025 11:36
Juntada de Petição
-
02/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/04/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/04/2025 13:50
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
12/03/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
-
12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5093500-02.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
10/03/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/07/2024 09:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
03/07/2024 17:42
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
03/07/2024 17:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/07/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/07/2024 17:21
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
02/07/2024 18:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Petição
-
29/08/2023 14:29
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/07/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
05/07/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2023 19:25
Juntada de Petição
-
03/07/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:35
Recurso Especial sobrestado
-
24/05/2023 10:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/05/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 11:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/03/2023 11:42
Juntada de Petição
-
24/03/2023 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/03/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
27/02/2023 09:41
Juntada de Petição
-
26/02/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/02/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/02/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/02/2023 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2023 11:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/02/2023 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 12:35
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5093500-02.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
06/12/2022 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/10/2022 10:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/09/2022 17:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
12/09/2022 15:55
Juntada de Petição
-
09/09/2022 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/09/2022 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/09/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
24/08/2022 16:17
Juntada de Petição
-
23/08/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 09:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/08/2022 09:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2022 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/08/2022 15:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/08/2022 12:04
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 10:10
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5093500-02.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
-
25/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
22/07/2022 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:01
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
30/06/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
08/06/2020 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/06/2020 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5030949-15.2021.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Universidade Federal Rural do Rio de Jan...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2021 16:04
Processo nº 5000075-56.2021.4.02.5001
Maria Machado dos Santos Rufino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/08/2022 12:21
Processo nº 5044831-10.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e S...
Advogado: Joao Carlos Marques de Araujo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2022 12:35
Processo nº 5021127-65.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Sady Paulo Soares Kapps
Advogado: Rodrigo Padilha Perusin
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2022 17:57
Processo nº 5018710-85.2021.4.02.5001
Eliana Dettmann Schroeder
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/08/2022 07:43