TRF2 - 5008237-98.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008237-98.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: SUELI GONCALVES TELES HOLZADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
05/09/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/09/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008237-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SUELI GONCALVES TELES HOLZADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) DESPACHO/DECISÃO O INSS interpôs embargos de declaração (evento 35, EMBDECL1).
Alegou que: No presente caso, o perito judicial, após concluir pela inexistência de incapacidade atual, constatou a existência de sequela decorrente de acidente ocorrido em 26/04/2024, a qual resultou na redução da capacidade laborativa.
Com isso, o INSS apresentou proposta de acordo para concessão do AUXÍLIO-ACIDENTE com DIB em 02/01/2025.
Após a aceitação da proposta de acordo pela parte autora, o mesmo foi homologado por Vossa Excelência.
Entretanto, verifica-se que a parte autora é inscrita no RGPS na qualidade de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, ou seja, não faz jus à concessão do auxílio-acidente. (...) A Turma Nacional de Uniformização - TNU decidiu o tema 201 sobre essa mesma matéria, fixando tese: O contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente, diante de expressa exclusão legal (...) Deste modo, requer seja sanada a contradição mencionada, a fim de que seja reconhecida a nulidade do acordo proposto, bem como seja julgado improcedente o pedido inicial.
A autor interpôs contrarrazões aos embargos (evento 41, CONTRAZ1).
Nos termos do art. 1022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Não há vício na sentença recorrida. O INSS formulou proposta de acordo (evento 21, PROACORDO1), com a qual a autora concordou (evento 26, PET1).
A sentença transitada homologou o acordo celebrado entre as partes (processo 5008237-98.2025.4.02.5001/ES, evento 28, DOC1).
A parte embargante objetiva a revisão do julgado.
Não obterá êxito pela via eleita.
Rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se. -
28/08/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 10:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008237-98.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: SUELI GONCALVES TELES HOLZADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 29/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
29/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/07/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 09:46
Homologada a Transação
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08/07/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008237-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SUELI GONCALVES TELES HOLZADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". -
30/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 15:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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13/06/2025 15:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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09/04/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2025 03:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/03/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 21:30
Perícia designada - <br/>Periciado: SUELI GONCALVES TELES HOLZ <br/> Data: 05/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INS
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31/03/2025 21:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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31/03/2025 21:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 20:03
Juntado(a)
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31/03/2025 20:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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