17/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/09/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037938-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TAYNARA VIANNA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)AUTOR: THEO VIANNA MARTINS SANTOS VITORIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 718.799.791-5), fixando a Data de Início do Benefício em 17/01/2025 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
16/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 12:26

Conclusos para julgamento
09/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 15:06

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:05

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2025 17:29

Juntada de Petição
08/08/2025 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:45

Determinada a intimação
08/08/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 10:00

Juntada de Petição
23/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037938-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TAYNARA VIANNA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)AUTOR: THEO VIANNA MARTINS SANTOS VITORIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo.

Após, retornem os autos conclusos.
08/07/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:46

Determinada a citação
05/07/2025 03:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18S)
04/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 15:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 13:02

Juntada de Petição
23/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
29/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO VIANNA MARTINS SANTOS VITORIO <br/> Data: 23/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Cax
22/05/2025 11:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-RJ)
21/05/2025 15:58

Determinada a intimação
21/05/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/04/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:36

Determinada a intimação
29/04/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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