TRF2 - 5000680-49.2024.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            03/09/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            02/09/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            02/09/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000680-49.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2017/00145, de 22/03/2017, reitere-se a intimação da parte autra nos termos do evento 48, DESPADEC1.
- 
                                            01/09/2025 11:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/09/2025 11:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
- 
                                            08/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
- 
                                            30/06/2025 02:09 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50 
- 
                                            27/06/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50 
- 
                                            27/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000680-49.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MARINEYDE DE LIMA MACHADOADVOGADO(A): ALAN CESAR PEREIRA SANTOS (OAB RJ232434)ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta pela CEF em face de MARINEYDE DE LIMA MACHADO no valor de R$60.984,74.
 
 Os documentos apresentados pela CEF demonstram que, a contar de 2012, a parte ré pactuou diversos empréstimos consignados.
 
 Por sua vez, a ré confirmou que contraiu os referidos empréstimos para serem descontados em sua folha de pagamento.
 
 Apresentou cópia de seu contracheque referente a JAN/2021(evento 7, anexo 4) demonstrando um único desconto referente a "empréstimo CEF" no valor de R$508,62.
 
 Informou que, no ano de sua aposentadoria (2021), a CEF deixou de realizar os descontos em seu contracheque.
 
 Acrescentou que, em AGO/2021 a CEF passou a realizar descontos em seu contracheque no valor de R$26,00 e que perduram até os dias atuais (evento 7, anexo 5).
 
 A extensa documentação apresentada pela CEF (evento 1) não permite a este Juízo concluir com clareza os exatos valores descontados pela CEF no contracheque da autora.
 
 Depreende-se dos autos que a autora pactuou com a CEF os seguintes contratos: 19.0195.110.00956538 no valor de R$1.139,11 em 96 parcelas de R$24,68 em 05/04/12 (evento 1, anexo 39); 19.0195.110.001026682 no valor de R$1.420,00 em 96 parcelas de R$29,90 em 11/07/2012 (evento 1, anexo 40); 19.0195.110.001061321 no valor de R$8.990,00 em 120 parcelas de R$174,36 em 14/09/2012 (evento 1, anexo 41); 19.0195.110.001356208 no valor de R$2.091,54 em 120 parcelas de R$40,64 em 20/06/2014 (evento 1, anexo 42); 19.0195.110.0014333-00 no valor de R$950,00 em 120 parcelas de R$20,00 em 20/02/2015 (evento 1, anexo 37); 19.0195.110.16205-92 no valor de R$5.353,63 em 120 parcelas de R$120,74 em 09/02/2017 (evento 1, anexo 43); 19.0195.110.16572-40 no valor de R$1.348,38 em 96 parcelas de R$32,34 em 10/06/2017 (evento 1, anexo 44); 19.0195.110.0014333-00 no valor líquido de R$295,35 (com saldo devedor renovado de R$763,35 e valor incial do novo contrato de R$1.072,58) em 96 parcelas de R$20,00 em 02/10/2019 (evento 1, anexo 36); 19.0195.110.0019790-19 no valor de R$2.412,95 em 120 parcelas de R$40,00 em 13/07/2020 (evento 1, anexo 35); 19.0195.110.0021148-36 no valor de R$5.792,70 em 120 parcelas de R$88,83,00 em 27/05/2021 (evento 1, anexo 38).
 
 A soma das parcelas dos 9 primeiros contratos acima referidos totaliza o valor de R$502,66, a princípio compatível com o valor descontado no contracheque da autora em JAN/2021 no valor de R$508,62.
 
 Nos demonstrativos de débitos apresentados no evento 1, anexos 3/10 a CEF esclareceu que os contratos deixaram de ser pagos em 09/10/2021.
 
 O contracheque da aposentadoria da autora apresentado no evento 7, petição 1 demonstra que em 08/2021 a CEF passou a efetuar descontos sob a rubrica "empréstimo CEF" no valor de R$26,00.
 
 Dessa forma, intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 20 dias, a que se refere o desconto no valor de R$26,00, uma vez que não consta contrato com a previsão de pagamento de parcela no referido valor.
 
 Deverá ainda esclarecer o motivo da cessação dos descontos no valor de R$508,62 com a sua alteração para o valor de R$26,00.
 
 Apresentada manifestação, dê-se vista a parte ré.
- 
                                            26/06/2025 22:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/06/2025 22:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/06/2025 22:47 Convertido o Julgamento em Diligência 
- 
                                            06/05/2025 17:35 Conclusos para julgamento 
- 
                                            28/04/2025 18:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
- 
                                            14/04/2025 23:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
- 
                                            10/04/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            01/04/2025 10:40 Juntada de Petição 
- 
                                            28/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
- 
                                            19/03/2025 07:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            18/03/2025 23:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            18/03/2025 23:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            18/03/2025 23:45 Despacho 
- 
                                            18/03/2025 14:22 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            04/02/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            29/01/2025 03:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            27/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            16/01/2025 07:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            15/01/2025 17:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/01/2025 17:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/01/2025 17:38 Convertido o Julgamento em Diligência 
- 
                                            24/10/2024 13:14 Conclusos para julgamento 
- 
                                            21/10/2024 18:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            10/10/2024 21:55 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
- 
                                            04/10/2024 03:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            28/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            22/09/2024 22:53 Juntada de Petição 
- 
                                            19/09/2024 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            18/09/2024 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            18/09/2024 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            18/09/2024 10:15 Despacho 
- 
                                            17/09/2024 22:22 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            17/09/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            25/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            15/08/2024 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/08/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            23/07/2024 14:52 Juntada de Petição 
- 
                                            23/07/2024 06:22 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR) 
- 
                                            23/07/2024 06:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            18/07/2024 09:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            18/07/2024 09:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/06/2024 18:45 Juntada de Petição - MARINEYDE DE LIMA MACHADO (RJ232434 - ALAN CESAR PEREIRA SANTOS / RJ095482 - ANDRE FERREIRA PEREIRA) 
- 
                                            25/06/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            24/06/2024 20:36 Juntada de Petição 
- 
                                            02/06/2024 17:32 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            10/05/2024 09:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            08/05/2024 12:30 Expedição de Mandado - RJTRISECMA 
- 
                                            04/05/2024 00:37 Determinada a citação 
- 
                                            30/04/2024 17:27 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            18/04/2024 12:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001534-98.2019.4.02.5119
Bruno Costa Vilas Boas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/10/2019 17:31
Processo nº 5029207-52.2021.4.02.5101
Etel Geraldo dos Reis
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Judson Redine de Avellar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2025 10:02
Processo nº 5029207-52.2021.4.02.5101
Etel Geraldo dos Reis
Uniao
Advogado: Judson Redine de Avellar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004348-79.2025.4.02.5117
Mario Braganca da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mayara Vasconcelos Coelho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/07/2025 12:22
Processo nº 5084919-22.2024.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Transporte Escolar e Turismo Tio Ze LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/10/2024 08:57