TRF2 - 5034061-30.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:05
Juntada de Petição
-
12/09/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034061-30.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOAO PEREIRA TERTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 07/08/2025 - PETIÇÃO Evento 97 - 08/07/2025 - Despacho -
08/08/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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08/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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10/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034061-30.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO PEREIRA TERTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) DESPACHO/DECISÃO À vista da informação do óbito da parte autora no evento 95, CERTOBT2, intime-se o(a) advogado(a) para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a habilitação dos sucessores, devendo ser observado o art. 112, da Lei 8213/91 (“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”). No mesmo prazo, deverá o advogado juntar procuração, documento de indentidade, comprovante de residência e dados bancários de todos os sucessores para possibilitar a transferência da RPV depositada.
Com o requerimento, intime-se o INSS para se manifestar quanto ao pedido de habilitação e informar se consta dependente habilitado a pensão por morte derivada do benefício da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Sem impugnação, deverá a Secretaria alterar a o polo ativo dos autos, incluindo o(s) requerente(s) à habilitação como sucessores no cadastro do processo. Por fim, voltem-me conclusos. -
08/07/2025 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2025 09:17
Despacho
-
24/06/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
03/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/05/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/04/2025 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2025 09:38
Despacho
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25/04/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2025 21:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005438-55.2025.4.02.9666/TRF (JOAO PEREIRA TERTO)
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/02/2025 09:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-09 processada no TRF2 com o no. 50054385520254029666/TRF (JOAO PEREIRA TERTO)
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31/01/2025 14:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-09
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/12/2024 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
19/12/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/12/2024 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-09
-
16/12/2024 21:13
Juntada de Petição
-
13/12/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
11/11/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:59
Despacho
-
25/10/2024 15:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/10/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 15:26
Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
-
25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/10/2024 04:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/10/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
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01/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/10/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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30/09/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 17:34
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 14:15
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 12/09/2024 13:10. Refer. Evento 34
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12/09/2024 12:58
Juntada de Petição
-
10/09/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
20/08/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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08/08/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2024 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/08/2024 13:22
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 12/09/2024 13:10
-
05/08/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 19:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/07/2024 09:24
Conclusos para julgamento
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/06/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/05/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/04/2024 18:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/04/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/12/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 16:48
Determinada a intimação
-
20/10/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
01/09/2023 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/09/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 16:26
Determinada a citação
-
31/08/2023 17:14
Alterado o assunto processual
-
24/08/2023 19:46
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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