16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-95 processada no TRF2 com o no. 51768254120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-95 processada no TRF2 com o no. 51768245620254029666/TRF (CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA)
16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-95 processada no TRF2 com o no. 51768245620254029666/TRF (EMILLY CAUANE MARTINS DE OLIVEIRA)
12/09/2025 14:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-95
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5048330-94.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: EMILLY CAUANE MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA (OAB RO007967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-95
18/08/2025 14:27

Despacho
18/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
15/08/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048330-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EMILLY CAUANE MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA (OAB RO007967)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:55

Homologada a Transação
23/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048330-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMILLY CAUANE MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA (OAB RO007967) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
22/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048330-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMILLY CAUANE MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA (OAB RO007967) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
04/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
04/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:38

Juntada de Petição
04/07/2025 08:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 08:15

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 15:25

Juntada de Petição
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMILLY CAUANE MARTINS DE OLIVEIRA <br/> Data: 03/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxi
23/05/2025 14:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
23/05/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:46

Determinada a intimação
22/05/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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