12/08/2025 16:41

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:22

Determinado o Arquivamento
06/08/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVITJE02
05/08/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016592-34.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ELIANA SODRE FUNDAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso do inss conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 14:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G02)
15/04/2025 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
14/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/02/2025 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2025 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2025 21:19

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 15:25

Conclusos para julgamento
30/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/06/2024 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 21:25

Determinada a citação
04/06/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000833-21.2024.4.02.5004

Alex Pietro dos Santos Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006267-88.2024.4.02.5101

Rosane de Souza Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5017505-79.2025.4.02.5001

Maria Aparecida Canuto

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015705-12.2022.4.02.5101

Bv Servicos Tecnologicos LTDA

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015705-12.2022.4.02.5101

Bv Servicos Tecnologicos LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Ticiane Holanda Tomaz de Oliveira Marinh...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 12:52

Exibir Processo