22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:20

Determinada a intimação
06/08/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVITJE02
05/08/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013146-23.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ANTONIO CARLOS BARCELLOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ADMINISTRATIVO – INSS e UNASPUB - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DE DESCONTOS MENSAIS DECORRENTES DE INEXISTêNCIA DE VíNCULO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDéBITO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANOS MATERIAIS A SEREM SUPORTADOS COM EXCLUSIVIDADE PELA ASSOCIAÇÃO que não recorreu - INDENIZAÇÃO de cunho moral limitada excepcionalmente EM R$1.000,00, CUJA OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA é da UNASPUB enquanto o inss responde somente subsidiariamente - RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA reformada em parte - PREQUESTIONAMENTO – tema 326 da tnu - ausência de determinação de sobrestamento – alegação de omissões - AUSÊNCIA De VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o Acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 58
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 22:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:02)
27/03/2025 22:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:02)
27/03/2025 22:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:00)
27/03/2025 22:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:00)
27/03/2025 22:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:53:59)
27/03/2025 22:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:53:58)
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/03/2025 13:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G02)
20/01/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/09/2024 12:10

Juntada de Petição
22/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 16:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
27/05/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:57

Determinada a citação
15/05/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043136-21.2022.4.02.5101

Empresa Municipal de Informatica SA - Ip...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003196-23.2025.4.02.5108

Thiago Felix dos Santos

Ministerio Publico Federal

Advogado: Leandro Mitidieri Figueiredo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016929-77.2025.4.02.5101

Adilson de Matos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Crelier de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017448-61.2025.4.02.5001

Heleonero Gobbo

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Bianca Lopes Lira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005584-26.2025.4.02.5001

Banco do Brasil SA

Juizo Federal da 1 Vf de Cachoeiro de It...

Advogado: Claudia Portes Cordeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/03/2025 18:11

Exibir Processo