05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
28/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003630-40.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRIDO: RONALDO JUNIOR SANTOS ALVES MOTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GEDILENE SOARES SANTOS LACERDA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.

ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA.

MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM A DECISÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
06/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003630-40.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: RONALDO JUNIOR SANTOS ALVES MOTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GEDILENE SOARES SANTOS LACERDA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) DESPACHO/DECISÃO A 4ª Turma Recursal, considerando a ausência de previsão legal e na linha do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento de que não é cabível sustentação oral em sede de julgamento de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Desse modo, mantenho os autos pautados para julgamento na sessão de julgamento.

Intime-se a parte autora COM URGÊNCIA.
05/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/08/2025 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59 Sequencial: 149
05/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 10:32

Despacho
05/08/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
05/08/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/08/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
24/07/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2025 15:59:28)
24/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
24/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003630-40.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRIDO: RONALDO JUNIOR SANTOS ALVES MOTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GEDILENE SOARES SANTOS LACERDA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) ASSISTENCIAL.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.

RECURSO DA RÉ.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA.

NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA os ABSOLUTAMENTE INCAPAZES.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE INDICOU A AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.
23/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
23/07/2025 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 12:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
02/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003630-40.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: RONALDO JUNIOR SANTOS ALVES MOTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GEDILENE SOARES SANTOS LACERDA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.

Juiz Federal Dr.

FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 14/07/2025, às 14h, e encerramento no dia 21/07/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
01/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/07/2025 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 14/07/2025 14:00 a 21/07/2025 23:59 Sequencial: 58
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
02/11/2024 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
28/10/2024 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/10/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/10/2024 15:22

Juntada de Petição
22/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:10

Determinada a intimação
22/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
30/08/2024 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 13:24

Conclusos para julgamento
28/08/2024 08:21

Juntada de Petição
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/08/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
09/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2024 16:54

Juntada de Petição
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
08/07/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:02

Despacho
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
04/07/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/06/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 13:12

Juntada de Petição
27/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RONALDO JUNIOR SANTOS ALVES MOTA Data: 18/07/2024 às 15:20. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Jo
27/06/2024 12:04

Despacho
25/06/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
24/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/05/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
18/05/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RONALDO JUNIOR SANTOS ALVES MOTA Data: 25/06/2024 às 12:00. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Jo
15/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 18:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/05/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 19:02

Concedida a gratuidade da justiça
11/04/2024 15:19

Juntada de Petição
11/04/2024 15:19

Juntada de Petição
11/04/2024 09:48

Juntada de Petição
11/04/2024 09:48

Juntada de Petição
09/04/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00