29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000808-69.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)RECORRIDO: DULCE HELENA FLORIANO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES (OAB RJ257845)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CONSUMIDOR.

AGIBANK S.A.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. descontos em proventos de aposentadoria não reconhecidos pela beneficiária. danos materiais e morais. sentença procedente em parte. recurso do agibank s.a. competência dos juizados especiais federais. desnecessidade de perícia complexa. hipótese em que instituição financeira não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade dos descontos impugnados nesta demanda. danos materiais e morais devidamente caracterizados. razoabilidade do valor da indenização fixado em sentença. recurso conhecido e desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença por seus próprios fundamentos e pelos acima expostos.

Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes e, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 220,29 em 24/07/2025 Número de referência: 1355334
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000808-69.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: DULCE HELENA FLORIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES (OAB RJ257845)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO
22/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 17:24

Juntada de Petição
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000808-69.2024.4.02.5113/RJAUTOR: DULCE HELENA FLORIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES (OAB RJ257845)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, nos termos do art. 487, I do CPC, condenar o BANCO AGIBANK S.A a: a) reparação dos danos materiais no valor de R$754,74 em 04/2024 e R$754,74 em 06/2024.

Sobre os valores da condenação incidirão correção monetária desde cada desconto indevido, observado o IPCA e juros de mora a contar da data da citação, correspondentes à Taxa SELIC, deduzido o referido índice monetário, em atenção ao disposto nos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º do CC, ambos com redação alterada pela Lei 14.905/24. b) pagar indenização por dano moral em favor da autora, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). c) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à CEF, nos termos do art. 487, I do CPC.
04/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
05/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/04/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/03/2025 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 23:30

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
30/01/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/01/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:45

Despacho
29/01/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:56

Juntada de Petição
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/12/2024 17:10

Juntada de Petição
06/12/2024 13:55

Juntada de Petição
04/12/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/11/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:53

Despacho
27/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:56

Juntada de Petição
25/11/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição
07/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/10/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 11:08

Juntada de Petição
01/10/2024 15:18

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/09/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2024 16:06

Conclusos para julgamento
20/08/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 18:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 19/08/2024 16:00. Refer. Evento 13
16/08/2024 15:13

Juntada de Petição
16/08/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 21:15

Juntada de Petição
15/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
19/07/2024 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 23:50

Despacho
19/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:08

Juntada de Petição
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
02/07/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 00:19

Despacho
27/06/2024 20:09

Juntada de Petição
27/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:41

Juntada de Petição
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 14:19

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
07/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
05/06/2024 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
05/06/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2024 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 15:11

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - 19/08/2024 16:00
03/06/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 12:09

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:38

Despacho
14/05/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039433-87.2019.4.02.5101

Ilza Rafael de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hoeraldo Natercio Barros Almeida Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001499-55.2020.4.02.5103

Jose Luiz de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5001499-55.2020.4.02.5103

Jose Luiz de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus dos Santos Viana Nascimento

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5017647-83.2025.4.02.5001

Vanilson Buleriano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5093487-61.2023.4.02.5101

Maria de Lourdes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2023 18:05

Exibir Processo