15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065218-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO DO VAL CORREAADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)SENTENÇADiante do exposto e considerando que na procuração apresentada no evento 1, PROC2, constam poderes para conciliar, transigir e acordar, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos termos do evento 12, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.
11/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 11:33

Homologada a Transação
11/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065218-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DO VAL CORREAADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença coletiva ajuizada por FRANCISCO DO VAL CORREA em face da UNIÃO, na qual alega que o Sindicato dos Servidores Civis e Empregados nos Ministérios da Defesa – Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica – SINFA RJ ajuizou Ação Coletiva autos n.º 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ e que teria formalizado acordo que não teria sido cumprido.

Citada, a UNIÃO apresentou proposta de acordo no evento 12, com 05 (cinco) tópicos.

Manifestação da parte autora no evento 18, nos seguintes termos: Intime-se mais uma vez a parte autora, para ciência de que a aceitação da proposta do evento 12 implicará na anuência com todos os seus termos, não somente com o tópico 3.1.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Não havendo discordância, venham-me conclusos para homologação do acordo e extinção da ação.
09/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:45

Determinada a intimação
09/09/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:39

Determinada a intimação
03/09/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:35

Determinada a citação
08/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065218-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DO VAL CORREAADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença coletiva ajuizada por FRANCISCO DO VAL CORREA em face da UNIÃO, na qual alega que o Sindicato dos Servidores Civis e Empregados nos Ministérios da Defesa – Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica – SINFA RJ ajuizou Ação Coletiva autos n.º 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ e que teria formalizado acordo que não teria sido cumprido.

Aduz que o acordo, em relação aos aposentados e pensionista, prevê a revisão da aposentadoria, averbação e conversão do tempo especial em até 90 dias e o pagamento de eventuais diferença dos proventos (cláusulas 2.1, 2.2 e 2.3 do acordo).

Requer, ao final, a gratuidade de justiça, bem como a conversão do tempo de serviço especial por 1.4 referente ao período de 12.12.1990 a 13.11.2019, ou seja, converter 28 anos, 11 meses e 01 dia para 40 anos, 05 meses e 26 dias, com a averbação no respectivo departamento de pessoal civil competente. Atribuiu à causa o valor de R$ 100,00.

Anexou documentos no evento 1, dentre os quais peças dos autos 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ, inclusive minuta de acordo (Evento 1, ANEXO18) e sentença homologatória (Evento 1, ANEXO19), bem como certidão de trânsito em julgado (vento 1, ANEXO20). Em relação ao requerimento de gratuidade de justiça, verifico que o autor anexou no Evento 1, FINANC15 fichas financeiras de janeiro/2025 e fevereiro de 2025, as quais apontam que o autor recebeu, nos respectivos meses, o valor bruto de R$ 9.812,64, recebendo o valor líquido de R$ 4.147,92.

Verifico que nas fichas financeiras há diversos empréstimos, o que, por si, não caracteriza a hipossuficiência da parte.

Assim, para que seja analisada a hipossuficiência e o requerimento de gratuidade de justiça, deve o autor anexar aos autos comprovantes recentes de rendimentos (três últimos meses), bem como a declaração de imposto de renda. Determino a intimação do autor para, sob pena de extinção, no prazo de 15 dias: a) colacionar aos autos comprovantes recentes de rendimentos (três últimos meses), bem como a declaração de imposto de renda, devendo apresentar eventuais despesas que comprometam de maneira substancial os rendimentos percebidos, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça; (ii) ou alternativamente, recolher as custas iniciais necessárias ao ajuizamento da ação, na razão de 0,5% (meio por cento) do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo de R$ 5,32 (relativo as custas iniciais), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Após, voltem conclusos.
01/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:11

Determinada a intimação
01/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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