TRF2 - 5009761-52.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009761-52.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: RITA DE CASSIA RANGEL BARBOSAADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 22:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160598-73.2025.4.02.9666/TRF (RITA DE CASSIA RANGEL BARBOSA)
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:59
Determinada a intimação
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18/08/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-18 processada no TRF2 com o no. 51605987320254029666/TRF (FRANCISCO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-18 processada no TRF2 com o no. 51605987320254029666/TRF (RITA DE CASSIA RANGEL BARBOSA)
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22/07/2025 17:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-18
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22/07/2025 17:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 17:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-18
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22/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009761-52.2024.4.02.5103/RJAUTOR: RITA DE CASSIA RANGEL BARBOSAADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente.
Intimem-se e, a seguir, retornem-se os autos para os trâmites necessários ao cumprimento do acordo. -
04/07/2025 17:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 16:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-18
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04/07/2025 16:35
Alterado o assunto processual
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04/07/2025 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 13:35
Transitado em Julgado
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04/07/2025 13:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEA para RJCAM04F)
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04/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 18:18
Homologada a Transação
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03/07/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:25
Determinada a intimação
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14/05/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/03/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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10/03/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 08:58
Determinada a intimação
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07/03/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 16:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM04F para CENORTEA)
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07/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 13:33
Despacho
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07/03/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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19/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 17:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2024 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2024 16:26
Concedida a gratuidade da justiça
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09/12/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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