05/08/2025 13:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010649-67.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
05/08/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106496720254020000/TRF2
31/07/2025 14:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 49 e 48 Número: 50106496720254020000/TRF2
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5020995-44.2023.4.02.5110/RJ INTERESSADO: CIRLEA ANICETO DA SILVA NITAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETOINTERESSADO: EDUARDO ANICETO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO DESPACHO/DECISÃO Ante o falecimento da requerente, solicitaram habilitação os herdeiros civis, CIRLÉA ANICETO DA SILVA NITA e EDUARDO ANICETO DA SILVA(EVENTO 40).

Destaco, inicialmente, que a habilitação, com procedimento previsto nos artigos 687 e seguintes do CPC, tem como objetivo regularizar a sucessão processual quando ocorre a morte de qualquer das partes.

A habilitação direta dos herdeiros, independentemente da abertura de inventário, é medida excepcional que só se justifica quando não houver bens a inventariar.

A certidão de óbito da falecida (Evento 40-CERTOBT2) informa que a mesma deixou 2 filhos maiores.

Consta, ainda na certidão de óbito, a informação de que a falecida deixou bens; neste caso, a habilitação dos sucessores pressupõe a abertura de inventário e a representação processual do espólio pelo inventariante.

Ante o exposto, intimem-se os habilitantes para que comprovem, em 15 dias, a abertura de inventário pela morte da Sra.

DULCINEA ANICETO DA SILVA, devendo, ainda, juntar aos autos cópia do termo de inventariança.
08/07/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 07:21

Determinada a intimação
07/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 12:56

Determinada a intimação
06/04/2025 00:24

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:49

Despacho
27/11/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:27

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2024 13:00

Indeferida a petição inicial
13/03/2024 16:32

Conclusos para julgamento
08/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:18

Determinada a intimação
05/02/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:39

Determinada a intimação
24/11/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJMAG01F)
23/11/2023 18:25

Declarada incompetência
13/11/2023 20:15

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 20:14

Alterado o assunto processual - De: Enquadramento - Para: Prestação de serviços
13/11/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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