12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/09/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 55
01/09/2025 10:47

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2025 10:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/08/2025 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 391,78 em 02/08/2025 Número de referência: 1363209
31/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 18:38

Determinada a intimação
31/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061319-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCA BOTTINO VIEIRAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)SENTENÇAPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.
14/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 27
11/07/2025 09:22

Juntada de Petição
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 19:46

Determinada a intimação
10/07/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
09/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061319-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCA BOTTINO VIEIRAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da autora à isenção de pagamento de imposto de renda.
08/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061319-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA BOTTINO VIEIRAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 07 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 7, Decl9, Decl10 e Decl11) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
07/07/2025 17:06

Juntada de Petição
07/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 12:02

Determinada a citação
03/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:44

Determinada a intimação
25/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037935-86.2024.4.02.5001

Tereza Parmezani Ferreira

Advogado da Uniao - Uniao - Advocacia Ge...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5037935-86.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Tereza Parmezani Ferreira

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5006017-43.2020.4.02.5118

Adilson Dutra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5102278-82.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Aisma Comercio de Utilidades para O Lar ...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 02:38

Exibir Processo

Processo nº 5103407-59.2023.4.02.5101

Cdc Alimentos e Bebidas LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo