06/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072874-20.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NVS ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250)ADVOGADO(A): GIOVANNI BARCELOS CALDAS (OAB RJ158785) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerimento da exequente, de requisição dos autos da Ação Anulatória nº 5006125-63.2024.4.02.5108, uma vez que a referida ação, ajuizada por diversas empresas em litisconsórcio, deve tramitar no juízo competente, qual seja, a 1ª VF de São Pedro da Aldeia.

Outrossim, como não houve decisão de suspensão da exigibilidade do crédito tributário na referida ação anulatória, bem como, diante da inexistência de bens penhorados, INTIME-SE a executada para indicar bens à penhora, observada a ordem prevista no art. 11 da Lei 6830/1980, pois não há como suspender o trâmite da execução fiscal, sem a devida garantia.

Prazo: 10 dias.

Após, dê-se vista à exequente, por 10 dias.

Cumprido, voltem-me conclusos.
20/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:45

Decisão interlocutória
25/03/2025 21:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/02/2025 23:41

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/02/2025 11:04

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:52

Determinada a intimação
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:58

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/12/2024 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/12/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:49

Decisão interlocutória
17/12/2024 22:48

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 22:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 08:50

Juntada de Petição
15/04/2024 19:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152967620234020000/TRF2
06/02/2024 16:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152967620234020000/TRF2
31/01/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/01/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 20:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/01/2024 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
04/12/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
23/11/2023 20:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
13/11/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
08/11/2023 13:41

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/11/2023 13:41

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/10/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/10/2023 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152967620234020000/TRF2
27/09/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50152967620234020000/TRF2
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:37

Decisão interlocutória
11/09/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/08/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2023 12:42

Determinada a intimação
04/08/2023 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 18:38

Juntada de Petição
11/07/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 19:46

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/07/2023 19:46

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/07/2023 00:37

Determinada a citação
30/06/2023 21:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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