TRF2 - 5028552-51.2019.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028552-51.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAROLINA SOARES FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 117: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.
Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.
Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.
Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.
Retornem os autos à suspensão. -
03/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/07/2025 20:25
Indeferido o pedido
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02/07/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 12:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2025 16:39
Juntada de Petição
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21/03/2025 16:49
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:21
Juntada de Petição
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16/10/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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16/10/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 11:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/09/2024 03:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020165-37.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/08/2024 11:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-32 processada no TRF2 com o no. 50201653720244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-32 processada no TRF2 com o no. 50079942520244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
22/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-32 processada no TRF2 com o no. 50079942520244029388/TRF (CAROLINA SOARES FIGUEIREDO)
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20/08/2024 11:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-32
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16/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/08/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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02/08/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2024 18:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-32
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25/07/2024 12:32
Despacho
-
19/07/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 09:46
Juntada de Petição
-
09/07/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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05/03/2024 13:21
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
28/02/2024 10:37
Juntada de Petição
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
15/02/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
15/02/2024 18:45
Determinada a intimação
-
15/02/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 15:11
Juntada de Petição
-
30/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
31/07/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
05/07/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 11:54
Decisão interlocutória
-
30/06/2023 10:15
Juntada de Petição
-
14/02/2023 23:19
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2022 16:35
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
-
14/07/2022 13:14
Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
-
14/07/2022 13:14
Despacho
-
22/11/2021 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/10/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/10/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/10/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2021 15:05
Determinada a intimação
-
26/10/2021 01:03
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2021 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
20/09/2021 17:34
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
-
14/09/2021 15:48
Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
-
14/09/2021 15:48
Despacho
-
09/09/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/08/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/08/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 14:52
Despacho
-
13/08/2021 07:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2021 03:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
04/08/2021 21:36
Juntada de Petição
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/07/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
15/07/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/07/2021 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/07/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2021 17:32
Despacho
-
12/07/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2021 02:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
05/07/2021 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
22/06/2021 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2021 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2021 13:51
Despacho
-
22/06/2021 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2021 11:12
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50285525120194025101
-
28/08/2019 18:07
Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
-
27/08/2019 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
30/07/2019 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2019 14:24
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
25/07/2019 17:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/07/2019 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
13/07/2019 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/07/2019 08:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
07/07/2019 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/07/2019 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/07/2019 11:41
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
04/07/2019 19:16
Autos com Juiz para Sentença
-
19/06/2019 17:32
Juntado(a)
-
18/06/2019 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2019 16:14
Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 19/06/2019 14:40
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10/06/2019 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/06/2019 18:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2019 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2019 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2019 17:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
31/05/2019 15:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/05/2019 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2019 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
-
09/05/2019 07:35
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2019 18:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2019 18:48
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
06/05/2019 11:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/05/2019 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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