14/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
08/08/2025 19:21

Juntada de Petição
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
22/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055432-46.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: BRISA ONIBUS S.AADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
18/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/07/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
14/07/2025 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055432-46.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRISA ONIBUS S.AADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento do débito, conforme informado pela parte exequente, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a parte exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida.

Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.
11/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:12

Determinada a intimação
09/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
05/07/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
25/06/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055432-46.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRISA ONIBUS S.AADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Eventos 148 e 150 - Concedo o prazo de 30 dias para que a exequente se manifeste conclusivamente acerca da quitação do crédito exequendo, alegada pela parte executada, mantendo-se o feito suspenso no período.

Após, à conclusão.
20/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:44

Despacho
10/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/03/2025 17:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039437-22.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19, 35
23/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/03/2025 12:41

Juntado(a)
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
20/03/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/02/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/02/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/02/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 20:37

Decisão interlocutória
17/02/2025 08:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 08:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/12/2024 11:26

Juntada de Petição
28/04/2023 16:35

Juntada de Petição
01/03/2023 10:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048297220224020000/TRF2
13/02/2023 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
13/02/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
13/02/2023 15:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 95
01/02/2023 19:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50394372220224025101/RJ
24/11/2022 09:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048297220224020000/TRF2
20/11/2022 12:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50394372220224025101/RJ
02/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
30/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/06/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/06/2022 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/06/2022 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
08/06/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022 16:33

Despacho
31/05/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:20

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50394372220224025101
16/05/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
12/05/2022 18:22

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048297220224020000/TRF2
12/05/2022 12:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/05/2022 13:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/05/2022 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/05/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 13:40

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50048297220224020000/TRF2
19/04/2022 08:59

Juntado(a)
14/04/2022 18:04

Juntado(a)
14/04/2022 18:03

Juntado(a)
14/04/2022 18:03

Decisão interlocutória
06/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/02/2022 21:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
14/02/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/02/2022 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/02/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/02/2022 18:33

Juntada de Petição
03/02/2022 15:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/02/2022 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
01/02/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/02/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/01/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/12/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2021 03:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
11/10/2021 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2021 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/08/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
10/06/2021 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
10/06/2021 01:04

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
10/06/2021 01:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2021 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/05/2021 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/05/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/05/2021 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 14:47

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2021 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
28/04/2021 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/03/2021 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
03/03/2021 18:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45
03/03/2021 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
01/03/2021 17:54

Juntada - Peças Digitalizadas
27/02/2021 11:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/02/2021 12:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2021 18:31

Decisão interlocutória
10/02/2021 23:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 23:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/02/2021 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/02/2021 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 07:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
09/02/2021 07:03

Juntada de Certidão
09/02/2021 07:00

Decisão interlocutória
08/02/2021 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 12:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/02/2021 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2021 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
01/02/2021 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
17/11/2020 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
06/11/2020 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/11/2020
05/11/2020 13:56

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
05/11/2020 13:56

Intimação por Edital
03/11/2020 10:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/11/2020
31/10/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/10/2020 11:55

Expedido Edital - citação
06/10/2020 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/10/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
05/10/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 21:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
03/09/2020 14:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/09/2020 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2020 16:37

Decisão interlocutória
02/09/2020 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 15:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/09/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
31/08/2020 17:52

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
31/08/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 17:03

Determinada a citação
31/08/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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