04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058713-44.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
11/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 19:13

Juntada de Petição
08/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 11:50

Juntada de Petição
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/06/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058713-44.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Eventos 121 e 124 - Ante a indispensável manifestação do credor acerca do pagamento da dívida, concedo o prazo de até 60 (sessenta) dias para que a exequente se manifeste conclusivamente acerca da quitação do débito exequendo.

Após, à conclusão.
20/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:43

Despacho
12/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:04

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/03/2025 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:25

Decisão interlocutória
25/03/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 11:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5093896-76.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 20, 100
26/02/2025 11:26

Juntada de Petição
15/02/2024 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022814520204020000/TRF2
30/11/2023 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022814520204020000/TRF2
12/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:05

Juntada de Petição
01/04/2021 15:35

Juntada de Petição
31/03/2021 18:19

Juntada de Petição
22/03/2021 16:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50938967620194025101/RJ
05/12/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
13/11/2020 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
27/10/2020 14:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
25/10/2020 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 21:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
18/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96
08/10/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 19:55

Decisão interlocutória
07/10/2020 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 05:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
05/10/2020 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
03/10/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2020 15:07

Decisão interlocutória
02/10/2020 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2020 00:13

Juntada de Petição
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
18/09/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 11:25

Determinada a intimação
04/09/2020 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
03/09/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
02/09/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 13:35

Determinada a intimação
02/09/2020 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 21:59

Juntada de Petição
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
29/07/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 18:23

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
27/07/2020 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
27/07/2020 12:30

Juntada de Petição
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
08/07/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2020 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
08/07/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
07/07/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 17:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/07/2020 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 23:48

Juntada de Petição
20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
10/06/2020 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/06/2020 20:07

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/06/2020 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 07:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
09/06/2020 23:50

Juntada de Petição
23/05/2020 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
13/04/2020 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 20:21

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
06/04/2020 19:02

Juntada de Petição
06/04/2020 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
23/03/2020 10:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022814520204020000/TRF2
18/03/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020 17:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/03/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 20:05

Juntada de Petição
10/03/2020 21:18

Juntada de Petição
09/03/2020 22:13

Juntada de Petição
06/03/2020 22:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50022814520204020000/TRF2
28/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/02/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 13:38

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
27/01/2020 20:25

Juntada de Petição
27/01/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2019 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
10/12/2019 13:59

Juntada de Certidão
10/12/2019 13:56

Juntada de Certidão
06/12/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2019 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 16:00

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50938967620194025101
25/11/2019 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
05/11/2019 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 11:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/11/2019 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2019 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/10/2019 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 23:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/10/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2019 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 18:15

Juntada de Petição
03/10/2019 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/09/2019 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/09/2019 17:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2019 18:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/08/2019 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2019 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00