TRF2 - 5000199-55.2025.4.02.5112
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000199-55.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARLY MOTA AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
UNIÃO.
BANCO DO BRASIL.
RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE CONTA PASEP.
TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ.
PRESCRIÇÃO VERIFICADA.
SENTENÇA EXTINTIVA.
RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, com decorrente manutenção da sentença extintiva.
Defiro a gratuidade de justiça.
Condeno a parte recorente vencida ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 16:40
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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19/08/2025 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/07/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000199-55.2025.4.02.5112/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intimem-se as partes recorridas para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
03/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 10:35
Juntada de Certidão
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03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 19:37
Juntada de Petição
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09/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:05
Declarada decadência ou prescrição
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04/06/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2025 11:53
Juntada de Petição
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21/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 10:50
Juntada de Certidão
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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25/02/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 09:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/02/2025 05:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/02/2025 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 13:43
Determinada a citação
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21/02/2025 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Determinada a intimação - 20/02/2025 18:09:19)
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21/02/2025 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2025 18:09:20)
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19/02/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 16:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004930-31.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
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19/02/2025 16:20
Juntada de Certidão
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19/02/2025 15:26
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJITP01F para RJNFR01S)
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19/02/2025 15:11
Despacho
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14/02/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 20:43
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJITB01F para RJITP01F)
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13/02/2025 20:39
Despacho
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13/02/2025 20:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 09/02/2025 15:30:18)
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10/02/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Despacho - 10/02/2025 09:33:18)
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09/02/2025 15:28
Juntada de Certidão
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09/02/2025 15:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004930-31.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 10
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22/01/2025 09:24
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJITB01F)
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22/01/2025 09:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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