TRF2 - 5003017-32.2024.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA REGINA DE SOUZA

CPF *33.***.*54-47

Advogados

JESSICA MONTEIRO DE FREITAS

OAB: 217321/RJ

CPF *35.***.*40-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:24

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 18/09/2025 14:24

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2025 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2025 04:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003017-32.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ROSANGELA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 31.1 - Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

    Registra-se que o silêncio será entendido como concordância.  II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

    III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.

    IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

    V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

    VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

    Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição.  VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

    IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.      

  • 08/09/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 13:48

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2025 02:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/09/2025 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/08/2025 08:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/08/2025 08:05

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

  • 29/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2025 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 07/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003017-32.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ROSANGELA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com efeitos financeiros desde a data da citação.

    Condeno, ainda, o INSS a PAGAR ao autor as parcelas vencidas (e vincendas), devendo ser descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e a título de benefício de prestação continuada a pessoa idosa, referentes ao mesmo lapso temporal.

    Juros e atualização pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício de aposentadoria por idade em 45 dias, conforme fundamentação supra.  Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 03/07/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/07/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 10:36

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2025 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 12/05/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 24/04/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 20:44

    Despacho

  • 13/02/2025 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/11/2024 17:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 15:11

    Despacho

  • 11/10/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 21:25

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT03S)

  • 10/10/2024 21:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028756-31.2024.4.02.5001

Rosely Aparecida Calmon dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 5132975-23.2023.4.02.5101

Francisco Marcondes Maciel da Costa

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Paula Buonomo Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5132975-23.2023.4.02.5101

Francisco Marcondes Maciel da Costa

Uniao

Advogado: Vera Lucia Barbosa da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 5002309-49.2024.4.02.5116

Sidney Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5010892-78.2018.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sotreq S/A

Advogado: Ariane Lazzerotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2018 12:36

Exibir Processo