TRF2 - 5016337-33.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016337-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDILSON TARGINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DE LIMA (OAB PB026720)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, NCPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.
P.R.I. -
09/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 11:03
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016337-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILSON TARGINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DE LIMA (OAB PB026720) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico as partes acerca da juntada do laudo pericial.
Prazo: 05 (cinco) dias. -
30/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 15:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37S)
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30/07/2025 15:19
Juntada de Certidão
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29/07/2025 18:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/07/2025 18:31
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILSON TARGINO DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS
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18/06/2025 09:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJB-RJ)
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18/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2025 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2025 09:45
Determinada a intimação
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06/06/2025 07:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 13:53
Juntada de Petição
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04/06/2025 13:51
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016337-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILSON TARGINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DE LIMA (OAB PB026720) DESPACHO/DECISÃO Consoante informação da Prevenção Processual do eProc, verifico que o processo 5103008-93.2024.4.02.5101/RJ, evento 1, INIC1, possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir que a presente ação.
Assim, de acordo com o disposto no art. 286, II, do CPC, existe prevenção da 37ª VF do Rio de Janeiro para julgar a causa.
Portanto, determino à Secretaria que proceda à redistribuição àquele juízo.
VISTOS EM INSPEÇÃO - 2025 De 19 a 23/05/2024 -
20/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:47
Determinada a intimação
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20/05/2025 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/05/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 15:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO38S para RJRIO37S)
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19/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:41
Declarada incompetência
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07/04/2025 17:06
Juntada de Petição
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20/03/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 21:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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