12/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000978-10.2025.4.02.5112/RJREQUERENTE: EDINEA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
08/09/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 15:53

Conclusos para julgamento
05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-11 processada no TRF2 com o no. 51733732320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-11 processada no TRF2 com o no. 51733723820254029666/TRF (LORETTI E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-11 processada no TRF2 com o no. 51733723820254029666/TRF (EDINEA SILVA DE OLIVEIRA)
03/09/2025 11:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-11
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-11
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000978-10.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: EDINEA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:09

Despacho
10/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 53
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000978-10.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: EDINEA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 15:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
27/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000978-10.2025.4.02.5112/RJAUTOR: EDINEA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 25 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.

Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.
26/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 20:36

Homologada a Transação
25/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Despacho
28/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:48

Juntada de Petição
28/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 07:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:07

Juntada de Petição
24/04/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:49

Despacho
31/03/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:11

Despacho
13/03/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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