04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001191-71.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ZILDETE SANTOS CALDEIRAADVOGADO(A): LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB RJ147421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da União - Fazenda Nacional.

A parte autora apresentou cálculo do débito, atualizado em 31/11/2024, no valor de R$ 49.599,94 (evento 59).

Intimada, a União apresentou impugnação no evento 63.

Resposta à impugnação no evento 68.

Decido.

Considerando a divergência apresentada entre os cálculos das partes, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo atualizado da condenação, observando-se os exatos termos delineados no título executivo.

Ressalto que a contadoria deverá atentar especificamente para o seguinte: a) a recomposição da base de cálculo do IRPF da autora em relação a todos os períodos de isenção; b) o fato de que os valores recebidos pela autora da Previdência Complementar Itaú foram declarados como Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Com a apresentação do cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos para decisão.
25/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
21/08/2025 14:42

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
21/08/2025 14:17

Determinada a intimação
19/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001191-71.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ZILDETE SANTOS CALDEIRAADVOGADO(A): LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB RJ147421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 20/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:05

Despacho
20/03/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:53

Despacho
10/12/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
18/11/2024 09:54

Despacho
15/11/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 17:48

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:28

Determinada a intimação
08/08/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 11:18

Despacho
05/07/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 11:46

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 13:16

Determinada a citação
23/05/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00