15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093446-94.2023.4.02.5101/RJAUTOR: THAIS DE SOUZA PALMAADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272)RÉU: ISABELLA VITORIA GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROGERIO ANTUNES RAYOL (OAB RJ058827)SENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e confirmo a sentença do evento 68.

Intimem-se.

Preclusa a presente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens, para processar e julgar o recurso inominado interposto pela parte autora no evento 80, RECLNO1.
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 14:50

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093446-94.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DE SOUZA PALMAADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a pretensão de atribuição de efeitos modificativos/infringentes aos embargos interpostos pelo réu INSS no evento 79, intime-se a embargada para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias.

Findo este prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
28/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 19:53

Determinada a intimação
28/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093446-94.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNRÉU: ISABELLA VITORIA GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROGERIO ANTUNES RAYOL (OAB RJ058827)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 23/07/2025 - RECURSO INOMINADO
23/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093446-94.2023.4.02.5101/RJAUTOR: THAIS DE SOUZA PALMAADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272)RÉU: ISABELLA VITORIA GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROGERIO ANTUNES RAYOL (OAB RJ058827)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor da demandante, a pensão por morte, proporcional a sua quota-parte de (um terço), deixada pelo seu falecido companheiro Roberto Silva dos Santos, com DIB em 21/09/2018 (óbito) e início dos efeitos financeiros na DER (05/05/2023) e cessação em 0 5/09/2023. Condeno, ainda, ao pagamento de parcelas atrasadas calculadas pelo INSS (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), acrescidas de correção monetária calculada pelo INPC (Tema 905 do STJ), e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:05

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 58
04/06/2025 15:07

Juntado(a)
02/06/2025 17:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 02/06/2025 14:30. Refer. Evento 61
30/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 58
12/05/2025 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 02/06/2025 14:30
12/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 18:02

Determinada a intimação
08/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 10:17

Juntada de Petição
12/08/2024 17:00

Intimado em Secretaria
12/08/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:53

Determinada a intimação
15/07/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:42

Despacho
25/06/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
16/05/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
13/05/2024 19:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:07

Determinada a intimação
24/04/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/12/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
06/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/11/2023 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:41

Determinada a intimação
28/09/2023 11:49

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 11:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTOBT 1 - Evento 7 - Juntada de peças digitalizadas - 28/09/2023 11:46:38
28/09/2023 11:46

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 11:43

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 11:41

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 11:35

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 11:27

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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