01/09/2025 17:45

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
01/09/2025 17:45

Determinada a intimação
31/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:20

Despacho
23/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004240-03.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: ROSA MARIA BIANCHI MUNIZADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, considerando que o valor ao qual a parte autora tem direito é maior que o limite que pode ser pago no curto prazo pelo INSS, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, escolher entre: a) aguardar para receber todo o dinheiro, sabendo que será pago até o final do exercício seguinte (art. 100, §5º da CF), caso o pedido de verba seja encaminhado até 2 de abril, ou até o final do exercício subseqüente, caso o pedido de verba seja encaminhado após 2 de abril; b) desistir da parte do valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja de sua vontade receber até este limite no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do envio do pedido de pagamento.

Optando pelo disposto na alínea “b” (recebimento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor), a parte autora deverá peticionar informando o valor total renunciado.

Caso precise de maiores esclarecimentos ou queira saber o valor total a que tem direito, deverá dirigir-se ao seu advogado ou comparecer na Secretaria da Vara Federal, localizada na Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032, de segunda a sexta-feira, entre 12 e 17 horas.

Não havendo manifestação, expedir-se-á precatório para pagamento.
03/07/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 13:07

Juntada de Petição
19/03/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/03/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
08/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/01/2025 19:04

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024 08:32

Conclusos para julgamento
15/08/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:57

Determinada a intimação
04/07/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:15

Determinada a intimação
30/04/2024 08:15

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:20

Determinada a intimação
29/11/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2023 18:04

Conclusos para julgamento
24/03/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2023 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/03/2023 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:32

Determinada a intimação
10/02/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 13:10

Determinada a citação
01/12/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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