01/09/2025 11:08

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:42

Decisão interlocutória
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 09:10

Juntada de Petição
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004320-48.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O ônus da prova incumbe a quem alega fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora (CPC, art. 373, II).

O caso dos autos não admite a inversão.

A embargante, em sua petição inicial, argumentou que o imóvel tributado pertencente ao Fundo de Arrendamento Residencial estando sujeito ao regime de imunidade tributária recíproca, mas não trouxe qualquer prova de sua alegação.

Aos eventos 09, 17, 25 e 30 foram concedidas oportunidade de a CEF juntar aos autos prova de sua alegação, mediante a apresentação de certidão de ônus reais.

No entanto, quedou-se inerte. Defiro, em última oportunidade, prazo de 10 dias, para que a CEF traga aos autos a prova de que o imóvel pertence ao FAR, ou comprovação de que procedeu à pesquisa pelo RGI mas não obteve sucesso.

A burocracia de seus setores internos não é justificativa para dilações intermináveis de prazos para a comprovação de suas alegações.

Precluso o prazo, concluam-se os autos para decidir os embargos.
03/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:00

Determinada a intimação
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:21

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:55

Decisão interlocutória
03/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:44

Juntada de Petição
15/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:57

Decisão interlocutória
27/04/2025 21:11

Juntada de Petição
17/04/2025 09:23

Juntada de Petição
28/03/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/02/2025 16:12

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
28/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:21

Decisão interlocutória
19/11/2024 15:02

Juntada de Petição
04/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 21:46

Juntada de Petição
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
11/09/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 20:37

Decisão interlocutória
27/08/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008018-96.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
27/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:10

Decisão interlocutória
26/06/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:22

Distribuído por dependência - Número: 50080189620234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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