20/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:25

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000709-93.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: REBECA GONCALVES NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765) ATO ORDINATÓRIO "(...) intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará."
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 14:13

Juntada de Petição
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000709-93.2024.4.02.5115/RJAUTOR: REBECA GONCALVES NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor a complementação do valor efetivamente recebido na via administrativa, o que resulta na quantia de R$ 2.193,75 (dois mil, cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente (IPCA-E) desde a data do pagamento administrativo a menor (18/01/2024 ? evento 13.2, página 07) e acrescida de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado. Após, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 12:31

Juntada de Petição
13/02/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 23:49

Juntada de Petição
23/01/2025 14:13

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REBECA GONCALVES NASCIMENTO <br/> Data: 15/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 20:35

Juntada de Petição
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
08/10/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:52

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 21:19

Juntada de Petição
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 13:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
08/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 16:48

Determinada a citação
08/04/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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