TRF2 - 5027096-56.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 09:16
Baixa Definitiva
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04/08/2025 09:16
Transitado em Julgado
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2025 11:01
Juntada de Petição
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027096-56.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESIMPETRANTE: JORGE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 14/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
14/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 10:09
Juntada de Petição
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2025 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027096-56.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JORGE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em consequência, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar anteriormente deferida (evento 7), que determinou à autoridade coatora que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da intimação, concluísse a análise do Requerimento Administrativo de Auxílio-Acidente n. 2124593273, protocolado em 06/06/2024 (evento 1 ? anexo 4).
No que tange à multa diária somente será fixada no caso de comunicação de descumprimento da presente.
Custas ex lege.
Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
01/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 15:32
Concedida a Segurança
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07/05/2025 17:30
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2025 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2025 09:55
Juntada de Petição
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14/04/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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28/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:29
Concedida a Medida Liminar
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27/03/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO26F)
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27/03/2025 13:16
Alterado o assunto processual
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27/03/2025 13:15
Declarada incompetência
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27/03/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 21:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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