TRF2 - 5000829-53.2021.4.02.5112
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 06:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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11/08/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
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31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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28/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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24/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000829-53.2021.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: MARIAH FERREIRA COIMBRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA SANTIAGO (OAB RJ107585)AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA SANTIAGO (OAB RJ107585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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21/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 145
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09/07/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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09/07/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000829-53.2021.4.02.5112/RJAUTOR: MARIAH FERREIRA COIMBRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA SANTIAGO (OAB RJ107585)AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA SANTIAGO (OAB RJ107585)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder: a) benefício de pensão por morte à autora Maria Aparecida Silva Ferreira (cônjuge), de modo vitalício e desde 27/11/2012 (DER), com pagamento de prestações em atraso desde 08/03/2016 (em razão da prescrição quinquenal) e observado o rateio com a dependente Mariah; b) benefício de pensão por morte à autora Mariah Ferreira Coimbra da Silva (filha menor), até o limite por idade (08/07/2031) e desde 28/09/2012 (óbito), com pagamento de prestações em atraso desde a DIB, afastada a prescrição quinquenal e observado o rateio com Maria Aparecida a partir de 08/03/2016; As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21 e observando-se a renúncia aos valores excedentes ao limite dos Juizados.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Intimem-se. -
04/07/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 11:27
Julgado procedente o pedido
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29/05/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 12:48
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 29/05/2025 10:00. Refer. Evento 131
-
06/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
29/04/2025 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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08/04/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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08/04/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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08/04/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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08/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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08/04/2025 10:05
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 29/05/2025 10:00
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07/04/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/04/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/04/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/04/2025 21:29
Despacho
-
07/04/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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20/12/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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17/12/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
-
10/12/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/12/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/12/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/12/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
09/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 14:31
Despacho
-
24/09/2024 09:47
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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26/08/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/08/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:34
Despacho
-
23/08/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 12:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITP01
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23/08/2024 12:33
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
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23/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
15/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
14/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/07/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
22/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 23:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2024 16:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
09/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 148
-
04/07/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/07/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/07/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:55
Retirado de pauta
-
14/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/06/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
07/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
29/05/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/05/2024 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 106
-
28/05/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/05/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2022 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
23/03/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/03/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/03/2022 02:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
07/03/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:11
Juntada de Petição
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/02/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/02/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/02/2022 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/02/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2022 18:57
Julgado improcedente o pedido
-
17/09/2021 11:34
Conclusos para julgamento
-
01/06/2021 05:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
20/05/2021 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/05/2021 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/05/2021 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
10/05/2021 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
10/05/2021 20:58
Determinada a intimação
-
10/05/2021 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2021 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
07/05/2021 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/05/2021 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/05/2021 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 21:25
Determinada a intimação
-
06/05/2021 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/05/2021 12:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
24/04/2021 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
19/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/04/2021 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/04/2021 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/04/2021 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/04/2021 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/04/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2021 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/04/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2021 13:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/04/2021 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
24/03/2021 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
-
19/03/2021 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/03/2021 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2021 18:05
Determinada a intimação
-
17/03/2021 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2021 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Informações relacionadas
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