04/09/2025 12:42

Conclusos para julgamento
11/08/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/07/2025 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 17:41

Determinada a citação
24/07/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053671-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR LABRE PINTO DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Em vista dos documentos apresentados pela parte, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, dado que extrapola o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região1.

Além disso, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que determina ao juiz que corrija de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.

Corretamente atendido, voltem conclusos. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
03/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:39

Decisão interlocutória
18/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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